Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

Seção 1

Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o SafeScribe (“o App”), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o App.

Seção 2

Descrição do Serviço

O SafeScribe é um serviço de transcrição de áudio com IA, desenvolvido com privacidade como prioridade. Você grava ou importa áudio no seu dispositivo, que é processado em nossos servidores para produzir uma transcrição de texto.

• ✓ O áudio é processado apenas na memória do servidor — nunca gravado em disco
• ✓ As transcrições são entregues ao seu dispositivo e criptografadas localmente
• ✓ Você paga pelos minutos de transcrição via créditos de compra no app

Seção 3

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 17 anos para usar o SafeScribe. Ao usar o App, você confirma que atende a este requisito de idade.

Seção 4

Conta

Seção 5

Créditos e Pagamentos

• ✓ O SafeScribe usa um sistema de créditos — adquira-os na App Store da Apple ou na Google Play Store
• ✓ Todos os pagamentos são processados pela Apple ou Google — nunca recebemos ou armazenamos seus dados de pagamento
• ✓ Novas contas recebem um saldo de créditos gratuito único
• ✓ Os preços dos créditos e as alocações de minutos são exibidos no App antes da compra

Os créditos não são transferíveis entre contas. Os reembolsos estão sujeitos às respectivas políticas de reembolso da Apple e do Google.

Seção 6

Uso Aceitável

Você concorda em não:

• ✗ Usar o App para fins ilegais ou para transcrever conteúdo que viole a lei aplicável
• ✗ Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• ✗ Interferir ou interromper o serviço, os servidores ou as redes
• ✗ Contornar medidas de segurança, limites de taxa ou controles de acesso
• ✗ Usar ferramentas automatizadas para acessar o serviço (bots, scrapers)
• ✗ Personificar outra pessoa ou entidade
• ✗ Carregar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros

Seção 7

Conteúdo de Áudio

Você é o único responsável pelo conteúdo que grava ou carrega. Isso significa:

• ✓ Você deve ter o direito legal de gravar e transcrever qualquer áudio enviado
• ✓ Você é responsável por cumprir as leis de consentimento de gravação na sua jurisdição (consentimento de uma ou duas partes)
• ✓ Não monitoramos, revisamos nem armazenamos seu conteúdo de áudio

Seção 8

Propriedade Intelectual

Seção 9

Privacidade

O uso do App é regido pela nossa Política de Privacidade.

Seção 10

Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos realizar manutenção ou atualizações que afetem temporariamente a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço com aviso razoável. Se descontinuarmos permanentemente o serviço, os créditos não utilizados serão reembolsados conforme as políticas das plataformas.

Seção 11

Isenção de Garantias

Seção 12

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o SafeScribe não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do App.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos não excederá o valor que você pagou em créditos nos 12 meses anteriores à reclamação.

Seção 13

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o SafeScribe de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso do App, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros, incluindo leis de consentimento de gravação.

Seção 14

Rescisão

Seção 15

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais pelo App ou atualizando a data de “Última atualização”. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

Seção 16

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Istambul, Turquia.

Contato

Dúvidas